Questão 1892649

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 11 (onze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal.

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo, trinta e um Ministros.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho de Defesa Nacional.