Questão
ID 1892646Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Araguaína
De acordo com a Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/80), é correto afirmar que a Certidão de Dívida Ativa só poderá ser substituída