Questão
ID 1892580Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 14.113/2020 - Novo Fundeb
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande
De acordo com art. 212-A da Constituição Federal, foi instituído o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, que apresenta natureza