Questão 1892481

Denominam-se receitas públicas originárias aquelas provenientes do exercício da competência tributária dos entes públicos.

Não constituem despesas públicas os valores entregues aos contratantes com o Poder Público a título de devolução de cauções anteriormente recebidas.

De acordo com a legislação pátria, os empréstimos obtidos pelo Poder Público classificam-se como receitas de capital, em que pese a necessidade de reembolso futuro.

No Brasil, o orçamento público é elaborado em base anual, e sua vigência coincide com o ano civil.