Questão 1892446

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1892446

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Proibições

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande

Em relação ao cargo público, segundo a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, em seu Art. 137, estabelece que a demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência de determinados aspectos legais, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Assinale qual seria um desses aspectos legais.

Alternativa A:
Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o terceiro grau, e de cônjuge ou companheiro.
Alternativa B:
Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
Alternativa C:
Praticar usura sob qualquer de suas formas.
Alternativa D:
Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

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