Questão 1892356

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1892356

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.425/2017 - Estabelece Diretrizes Gerais sobre Medidas de Prevenção e Combate a Incêndio e a Desastres em Estabelecimentos, Edificações e Áreas de Reunião de Público; Altera as Leis Nºs 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e 10.406, de 10 de Janeiro

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande

Sobre o processo de aprovação da construção, instalação, reforma, ocupação ou uso de estabelecimentos, perante o poder público municipal, voltado à emissão de alvará de licença referente a Lei nº 13.425 de 2017. Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os requisitos exigidos.

Alternativa A:
Prioridade para uso de materiais de construção com baixa inflamabilidade e de sistemas preventivos de aspersão automática de combate a incêndio.
Alternativa B:
Um Estudo de Impacto de Vizinhança que analise previamente sobre as implicações da implementação de um empreendimento, intervenção urbanística ou funcionamento de uma atividade que possa causar uma sobrecarga na estrutura urbana de determinada localidade.
Alternativa C:
Obedecer as exigências fixadas no laudo ou documento similar expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Alternativa D:
Respeitar o estabelecido na legislação estadual sobre prevenção e combate a incêndio e a desastres e nas normas especiais.

Estatísticas Cadernos

Questão 1892356

Continue estudando na plataforma