Questão 1892348

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1892348

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.425/2017 - Estabelece Diretrizes Gerais sobre Medidas de Prevenção e Combate a Incêndio e a Desastres em Estabelecimentos, Edificações e Áreas de Reunião de Público; Altera as Leis Nºs 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e 10.406, de 10 de Janeiro

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande

Assinale a alternativa que esteja de acordo com a Lei nº 13.425 de 2017.

Alternativa A:
Os Municípios que não contarem com unidade do Corpo de Bombeiros Militar instalada poderão criar e manter serviços de prevenção e combate a incêndio e atendimento a emergências, mediante convênio com Prefeitura Municipal.
Alternativa B:
O planejamento urbano a cargo dos Municípios deverá observar normas especiais de prevenção e combate a incêndio e a desastres para locais de média concentração e circulação de pessoas, editadas pelo poder público estadual, respeitada a legislação municipal pertinente ao tema.
Alternativa C:
Os cursos de graduação em Engenharia e Arquitetura em funcionamento no País, em universidades e organizações de ensino públicas e privadas, bem como os cursos de tecnologia e de ensino médio correlatos, incluirão nas disciplinas ministradas conteúdo relativo à prevenção e ao combate a incêndio e a desastres.
Alternativa D:
Nenhuma das alternativas está correta.

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