Questão
ID 1892326Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande
Considerando a legislação brasileira sobre recursos hídricos, qual dos seguintes princípios não é um dos objetivos do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos?