Questão 1892313

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1892313

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande

Segundo a Lei 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, é correto afirmar que

Alternativa A:
as aquisições de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS adotarão única e exclusivamente a DCB – Denominação Comum Brasileira.
Alternativa B:
o órgão federal responsável pela vigilância sanitária editará, periodicamente, a relação de medicamentos registrados no País, de acordo com a classificação farmacológica da Portaria ANVISA 344, de 1998.
Alternativa C:
a entrega dos medicamentos adquiridos será acompanhada dos respectivos laudos de qualidade.
Alternativa D:
nas aquisições de medicamentos, o medicamento referência, quando houver, terá preferência sobre os demais em condições de igualdade de preço.