Questão 1892124

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1892124

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande

Sobre processo legislativo e da emenda à constituição, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de três quintos, no mínimo, dos membros tão somente da Câmara dos Deputados.
Alternativa B:
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Alternativa C:
A Constituição não poderá ser emendada mediante proposta exclusiva do Presidente da República.
Alternativa D:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.