Questão
ID 1892117Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento)
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.
O processo de criação de Município terá início mediante representação dirigida ____________, assinada, no mínimo, por ____________ eleitores, residentes ou domiciliados na área que se deseja desmembrar, com as respectivas firmas reconhecidas.