Questão 1892093

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1892093

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande

Sobre mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A sentença que julgar o mandado de segurança não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição.
Alternativa B:
O mandado de segurança está sujeito a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios.
Alternativa C:
O direito de requerer mandado de segurança extinguirse-á decorridos 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
Alternativa D:
Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, inclusive habeas corpus.