Questão 1892063

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, segundo o Código de Obras do Município são obras e serviços sujeitos à mera licença municipal:

I. erguimento de muros, cercas e grades, até a altura de 1,20 (um metro e vinte centímetros).

II. construções situadas na área rural, conforme definição das leis do Zoneamento e do Perímetro Urbano, desde que com área coberta até 70m² (setenta metros quadrados).

III. construções permanentes não destinadas a usos habitacionais, industriais e comerciais, desde que não ultrapassem a 40m² (quarenta metros quadrados) de área coberta.

IV. obras de pavimentação, paisagismo e manutenção em vias comerciais.