Questão 1891982

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1891982

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 1.775/1996 - Dispõe sobre o Procedimento Administrativo de Demarcação das Terras Indígenas e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande

Com base na legislação brasileira, assinale a alternativa correta acerca do processo de demarcação de terras.

Alternativa A:
O processo de demarcação extrajudicial de imóveis rurais pode ser realizado por qualquer pessoa, sem a necessidade de contratar um profissional habilitado.
Alternativa B:
A demarcação judicial de terras não pode ser requerida por possuidores, somente por proprietários de imóveis rurais.
Alternativa C:
O georreferenciamento é uma técnica opcional no processo de demarcação de imóveis rurais.
Alternativa D:
A demarcação de terras indígenas é competência exclusiva da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).