Questão 1891874

O princípio da complementaridade do Setor Privado prevista na lei 8080 expressa o direito do cidadão ser atendido pelo setor privado se assim o desejar, através da compra de serviços médicos hospitalares diretamente ou através dos planos de saúde.

O princípio da Universalidade está coerente com a base referencial do SUS porque expressa o direito de todos os cidadãos serem atendidos na rede pública de saúde.

A lei 8080 regula os serviços públicos de saúde, porém não tem regulação sobre os serviços privados de saúde, pois isso seria contrário ao direito do cidadão, sendo esses serviços regulados pelo setor do direito privado.

Os referenciais sociais e de cidadania do SUS são expressos no princípio da equidade, que favorece os menos favorecidos e exclui os cidadãos de maior poder aquisitivo.

O conceito ampliado de saúde e doença expressa o direito de o cidadão ser atendido em qualquer nível de atenção de que necessitar dentro do setor público.