Questão 1891690

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1891690

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vedações e Diretrizes das PPP

Ano: 2012 Banca: UNIUV - Centro Universitário de União da Vitória Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Tebas

Segundo o art. 4° da Lei n° 11.079/2004, a contratação de Parceria Público-Privada deve seguir as seguintes diretrizes, exceto:

Alternativa A:
Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade;
Alternativa B:
Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução;
Alternativa C:
Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de política e de outras atividades exclusivas do Estado;
Alternativa D:
Responsabilidade fiscal na celebração e execução das partes;
Alternativa E:
Os riscos são assumidos apenas pelo parceiro privado.