Questão
ID 1891460Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências
Ano: 2012 Banca: UNIUV - Centro Universitário de União da Vitória Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Tebas
Segundo a lei 5194/66, em seu artigo 71, as penalidades aplicáveis por infração da presente lei são as seguintes, de acordo com a gravidade da falta: