Questão 1891375

A reserva de material de reprodução para uso próprio somente é permitida para pessoas físicas.

Pela legislação, não é permitida a reserva de material, “sementes para uso próprio”, devido à proteção da lei de patentes.

O usuário poderá, a cada safra, reservar parte de sua produção como “semente para uso próprio”, desde que utilize apenas em sua propriedade. Deve estar em quantidade compatível com a área a ser semeada na safra seguinte, e ser proveniente de áreas inscritas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, quando se tratar de cultivar protegida.

A reserva de material de reprodução para uso próprio, somente é permitida para pessoas jurídicas.

Para reserva de material, “sementes para uso próprio”, o interessado deve ter cadastro no RENASEM (Registro nacional de sementes e mudas), e autorização da empresa multiplicadora da semente.