Questão 1891281

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1891281

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo X - do Transporte

Ano: 2012 Banca: UNIUV - Centro Universitário de União da Vitória Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Tebas


O Estatuto do Idoso prevê no Título II; Capítulo X, sobre o Direito ao Transporte _________. Assinale a alternativa correta:

I. Aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

II. Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

III. Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% dos assentos para os idosos, sem a necessidade de identificação de reserva preferencial para idosos.

IV. É assegurada a reserva para idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir melhor comodidade ao idoso.

V. É assegurada a prioridade ao idoso no embarque e desembarque de qualquer veículo de transporte.

Alternativas da questão 1891281
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