Questão 1891223 de Direito Constitucional - UNIUV 2012

Questão

ID 1891223

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)

Ano: 2012 Banca: UNIUV - Centro Universitário de União da Vitória Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Tebas

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal:

Alternativa A:
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação é de competência dos Estados, Distrito Federal e Territórios.
Alternativa B:
O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.
Alternativa C:
O imposto sobre propriedade de veículos automotores é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Alternativa D:
O imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, terá competência para sua instituição regulada por lei complementar, se o doador tiver domicilio ou residência no exterior.
Alternativa E:
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.