Questão 1891222

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1891222

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2012 Banca: UNIUV - Centro Universitário de União da Vitória Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Tebas

É incorreto afirmar, de acordo com o disposto no Código Tributário Nacional:

Alternativa A:
São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
Alternativa B:
Um dos efeitos da solidariedade é que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
Alternativa C:
No caso de solidariedade tributária, a isenção ou remissão de crédito não exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
Alternativa D:
A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
Alternativa E:
A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.