Questão 1891201 de Legislação Federal - UNIUV 2012

Questão

ID 1891201

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.986/2000 - Dispõe sobre a Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: UNIUV - Centro Universitário de União da Vitória Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Tebas

De acordo com o disposto na Lei das Agências Reguladoras, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O mandato dos Conselheiros e dos Diretores será de quatro anos.
Alternativa B:
Os Cargos Comissionados de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência serão supridos após lista tríplice submetida ao Ministro ao qual a Agência estiver vinculada.
Alternativa C:
É vedado aos empregados, aos requisitados, aos ocupantes de cargos comissionados e aos dirigentes das Agências Reguladoras o exercício de outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa, ou direção político-partidária, excetuados os casos admitidos em lei.
Alternativa D:
Os cargos de Presidente ou o Diretor-Geral ou o Diretor-Presidente (CD I) e os de Membro do Conselho Diretor ou da Diretoria (CD II) serão ocupados por brasileiros ou estrangeiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade das funções que vão exercer.
Alternativa E:
O ex-dirigente fica impedido para o exercício de atividades ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por um período de seis meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato.