Questão 1891157

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1891157

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Carambeí


Com base na Seção IV – Princípios Gerais, da Lei Orgânica do Município de Carambeí, analise as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa CORRETA.

I - A cidade deve ser equipada para receber com qualidade e dignidade, qualquer cidadão que nela venha residir, em especial os oriundos do meio rural.

II - Toda ação pública que implique em mudanças do hábito de vida de seus cidadãos, no que concerne à estrutura rural, deverá ser precedida de consulta popular e manifestação popular majoritária favorável das comunidades diretamente interessadas.

III - Compete exclusivamente ao Poder Público Municipal, o ordenamento, o direcionamento do desenvolvimento e a regulamentação do uso do espaço.

Alternativas da questão 1891157
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