Questão
ID 1891150Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Portaria MS nº 399/2006 - Pacto pela Saúde
Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Carambeí
Duas décadas após o processo de institucionalização do Sistema Único de Saúde, a sua implantação e implementação evoluíram muito, especialmente em relação aos processos de descentralização e municipalização das ações e serviços de saúde. Diante de desafios para superação da fragmentação das políticas e programas de saúde por meio da organização de uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços e da qualificação da gestão, foram pactuadas responsabilidades por meio dos Pactos pela Vida em Defesa do SUS e de Gestão. Quais foram os órgãos responsáveis por esta pactuação?