Questão 1891143 de Legislação Federal - FAUEL 2023

Questão

ID 1891143

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Carambeí

De acordo com a Lei 10.2016, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa CORRETA a respeito da internação compulsória.

Alternativa A:
A internação compulsória poderá ser realizada mediante uma determinação judicial, independentemente da aceitação do usuário ou indicação médica.
Alternativa B:
A internação compulsória poderá ser realizada mediante o consentimento do usuário e de sua família, além de laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Alternativa C:
A internação compulsória somente poderá ser realizada mediante autorização familiar e laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Alternativa D:
A internação compulsória poderá ser realizada mediante determinação judicial, devendo haver um laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Alternativa E:
A internação compulsória é determinada pelo juiz ou promotor competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento.

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Questão 1891143

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