Questão 1891055

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1891055

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Carambeí

Com base na Lei Orgânica do Município de Carambeí – PR, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Substituirá o Prefeito, em caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no caso de vaga, o Presidente da Câmara Municipal.
Alternativa B:
O Prefeito Municipal promoverá, anualmente, a atualização da base de cálculo dos tributos municipais.
Alternativa C:
Compete exclusivamente ao Poder Público Estadual, o ordenamento, o direcionamento do desenvolvimento e a regulamentação do uso do espaço urbano.
Alternativa D:
O Município subvencionará entidades desportivas profissionais.
Alternativa E:
Poderá o Município, com a anuência e fiscalização da Câmara Municipal, associar-se ao Município limítrofe e conceder ou delegar serviço público, para a utilização conjunta, a qualquer entidade com personalidade jurídica, direção autônoma e finalidade específica.