Questão 1891021

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1891021

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VI - do Contrato de Concessão

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Carambeí

O Artigo 23 da Lei Federal nº 8.987/1995 indica as cláusulas essenciais do contrato de concessão. Todas as alternativas a seguir trazem uma destas cláusulas, EXCETO:

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