Questão 1890910 de Direito Administrativo - FAUEL 2023

Questão

ID 1890910

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Generalidade

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Carambeí

No contexto da prestação de serviços à sociedade, é fundamental compreender as diferenças entre serviços públicos e serviços privados. Essa distinção é relevante para estabelecer as responsabilidades do Estado na oferta de determinados serviços essenciais e para garantir o acesso a população. Nesse contexto, apresentamos a seguinte questão. Assinale a alternativa que descreve um dos critérios que podem ser usados para distinguir os serviços públicos dos serviços privados.

Alternativa A:
O critério da "gratuidade" estabelece que todos os serviços públicos devem ser fornecidos gratuitamente, enquanto os serviços privados sempre envolvem pagamento.
Alternativa B:
O critério da "universalidade" determina que os serviços públicos devem ser acessíveis a todos, independentemente de sua capacidade de pagamento, enquanto os serviços privados podem ser restritos a quem pode pagar por eles.
Alternativa C:
O critério da "lucratividade" implica que os serviços públicos devem ser sempre prestados com fins lucrativos, enquanto os serviços privados podem ser prestados de forma não lucrativa.
Alternativa D:
O critério da "eficiência" exige que os serviços públicos sejam sempre mais eficientes do que os serviços privados, independentemente das circunstâncias.
Alternativa E:
O critério da "concorrência" estabelece que todos os serviços públicos devem ser fornecidos por várias empresas privadas, promovendo a competição.

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Questão 1890910

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