Questão 1890907

Ata - este formulário é alimentado com os dados dos alunos, destinado ao registro dos cursos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Médio. Emitido ao término do período letivo, seu preenchimento dever ser de acordo com as orientações da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED, atendendo sempre à legislação vigente.

Declaração - é documento legal onde constam todos os dados do estabelecimento de ensino: cursos ofertados, objetivos gerais e específicos, normas para admissão, avaliação, promoção e reprovação, obrigações, direitos e deveres. É o conjunto das normas e regras que norteiam os procedimentos, os direitos e os deveres.

Reconhecimento - é o ato oficial que atesta a legitimidade e as condições plenas para se desenvolver atividades educacionais no estabelecimento de ensino. É concedido pelo Conselho Estadual de Educação – CEE.

Regimento Escolar - significa a afirmação da existência de um fato, existência ou não de um direito. Tem valor documental e pode ser de vários tipos: para atestar comparecimento, frequência, realização de cursos; para atestar recebimentos, pagamentos, doação; para atestar que profissional atuou no Estabelecimento, etc.

Relatório Final - é o documento em que se registram, de forma exata e metódica, as ocorrências, decisões em assembleias, reuniões ou sessões realizadas por comissões, conselhos, congregações, corporações ou outras. É documento de valor jurídico. Por essa razão, deve ser redigida de tal maneira, que não se possa modificá-la posteriormente. Geralmente é lançada em livro próprio, devidamente autenticado, cujas páginas são rubricadas por quem redigiu os termos de abertura e de encerramento, o que lhes dá cunho oficial.