Questão
ID 1890803Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos Gerais do Pacto pela Saúde
Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Carambeí
O Pacto pela Saúde configura-se em um conjunto de mudanças articuladas em três dimensões, o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão, que contemplam diretrizes pactuadas pela União, Distrito Federal, estados e municípios, sendo regulamentados pelas Portarias GM/MS nº 399/06 e nº 699/06. Sobre a temática, relacione as colunas a seguir:
1. Pacto pela Vida.
2. Pacto em Defesa do SUS.
3. Pacto de Gestão.
( ) estabelece as responsabilidades de cada ente federado, contribuindo para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS e avançando na regionalização e descentralização do SUS.
( ) constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
( ) envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado e defender os princípios dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.
Assinale a alternativa que correlaciona as colunas CORRETAMENTE.