Questão 1890581 de Direito Constitucional - HL 2024

Questão

ID 1890581

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2024 Banca: HL - Processos Seletivos e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de União de Minas

A Constituição Federal de 1988 conferiu aos municípios competência para instituir tributos e a receita municipal depende fortemente da capacidade arrecadatória da gestão municipal para o custeio das despesas públicas locais. A gestão municipal tem a incumbência de cobrar:

Alternativa A:
imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU); taxa sobre heranças de valores e bens imóveis; imposto sobre propriedade territorial rural (IPTR); imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e impostos sobre jogos e comércio digital.
Alternativa B:
taxas de turismo e de acesso a Parques Nacionais; impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU); imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN); imposto sobre propriedade territorial rural (IPTR) e imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI).
Alternativa C:
taxas diversas sobre serviços municipais; contribuição para a previdência privada; impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU); imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e imposto de transmissão de propriedade de automóveis e bens imóveis (ITBI) e impostos.
Alternativa D:
taxas sobre serviços municipais; contribuição para iluminação pública; imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU); Imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI); imposto sobre serviços (ISSQN) e contribuição para previdência própria.

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Questão 1890581

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