Questão 1890497

O ECA não menciona a responsabilidade dos pais ou responsáveis em nenhuma parte do estatuto, ficando a responsabilidade somente para o Estado.

O ECA afirma que é dever dos pais ou responsáveis assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

O ECA afirma de forma categórica que os pais ou responsáveis não têm responsabilidades em relação às crianças e adolescentes no que relaciona a garantia dos direitos básicos.

O ECA afirma que a responsabilidade dos pais ou responsáveis é limitada à provisão de alimentos e assistência à saúde em caso de adoecimento da criança ou do adolescente.