Questão
ID 1890330Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2021 Banca: HL - Processos Seletivos e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de União de Minas
A constituição brasileira define que, no caso de insuficiência do setor público, o SUS pode fazer a contratação de serviços privados. Isso deve ocorrer obedecendo a três condições básicas, exceto: