Questão 1890002

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1890002

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Parecer

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz

João é servidor público estadual e, em uma jornada de trabalho, foi responsável pela emissão de um parecer técnico relacionado à viabilidade de um projeto de infraestrutura no estado.

Com relação ao ato administrativo praticado por João (parecer) é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O parecer é um ato administrativo ordinatório, que busca organizar a prestação do serviço através de normas que se aplicam internamente aos órgãos da administração.
Alternativa B:
O parecer é um ato administrativo negocial, por meio do qual a administração concede direitos pleiteados por particulares.
Alternativa C:
O parecer é um ato administrativo enunciativo, por meio do qual se emite opinião de órgão consultivo, sobre assunto de sua competência, objetivando subsidiar a tomada de decisão.
Alternativa D:
O parecer é um ato administrativo normativo, utilizado para definir as normas internas, estabelecendo as regras a serem obedecidas para o regular funcionamento de órgãos públicos.

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