Questão 188989

Direito do Trabalho · 2026

Questão

ID 188989

Disciplina: Direito do Trabalho

Assuntos: Férias, Lei nº 192/2011 - Estatuto dos servidores públicos municipais de Barra do Choça

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Em relação às férias dos servidores de Barra do Choça, a Lei nº 192/2011 estabelece normas específicas. Analise as proposições:

I. O servidor gozará trinta dias de férias após cada período de doze meses de exercício.

II. É permitida a acumulação de férias por até dois períodos, em caso de imperiosa necessidade de serviço.

III. No cálculo do adicional de férias, deve-se considerar um terço da remuneração do período correspondente.

IV. As férias podem ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por superior interesse público.

Alternativas da questão 188989
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