Questão
ID 188989Disciplina: Direito do Trabalho
Assuntos: Férias, Lei nº 192/2011 - Estatuto dos servidores públicos municipais de Barra do Choça
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em relação às férias dos servidores de Barra do Choça, a Lei nº 192/2011 estabelece normas específicas. Analise as proposições:
I. O servidor gozará trinta dias de férias após cada período de doze meses de exercício.
II. É permitida a acumulação de férias por até dois períodos, em caso de imperiosa necessidade de serviço.
III. No cálculo do adicional de férias, deve-se considerar um terço da remuneração do período correspondente.
IV. As férias podem ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por superior interesse público.