Questão 188982

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 188982

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Historicamente, Barra do Choça consolidou sua autonomia política através da Lei Orgânica de 1990. Sobre a vedação imposta ao Município em suas relações com cultos religiosos, assinale a alternativa que reflete o preceito legal:

Alternativa A:
É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou embaraçar-lhes o funcionamento.
Alternativa B:
O Município deve obrigatoriamente financiar festividades religiosas tradicionais como parte do patrimônio cultural.
Alternativa C:
É permitido ao Município recusar fé aos documentos públicos emitidos por organizações religiosas.
Alternativa D:
A colaboração de interesse público com instituições religiosas é terminantemente proibida em qualquer hipótese.
Alternativa E:
O Município pode criar distinções entre brasileiros ou preferências em favor de determinadas denominações cristãs.

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