Questão 1889654

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2021

Questão

ID 1889654

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na LRF (Art. 5º)

Ano: 2021 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Paranaguá

Acerca da Lei Orçamentária Anual, disposta na Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Constarão da lei orçamentária anual, apenas as despesas relativas à dívida pública.
Alternativa B:
É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Alternativa C:
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na LDO, ou em legislação específica.
Alternativa D:
A Lei Orçamentária Anual contém a reserva de contingência, e a forma pela qual essa reserva será utilizada estará na própria LOA.
Alternativa E:
É permitido o refinanciamento da dívida pública na LOA e nas de crédito adicional.