Questão 1889648

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1889648

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Perda da Estabilidade

Ano: 2021 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Paranaguá

Assinale a opção INCORRETA no que diz respeito aos servidores públicos estatutários:

Alternativa A:
O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas no edital, tem direito líquido e certo a nomeação.
Alternativa B:
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa C:
Os ocupantes de empregos públicos dispõe de estabilidade no serviço público.
Alternativa D:
Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Alternativa E:
O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.