Questão
ID 1889476Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002
Ano: 2021 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Paranaguá
Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde; e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios: