Questão
ID 1889441Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2021 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Paranaguá
Na modalidade “Gestão Plena da Atenção Básica”, o Município possui determinados compromissos, EXCETO: