Questão
ID 1889163Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2012 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Paranaguá
Quanto aos principais aspectos da Lei 12.216/01, pode-se citar:
I - Reorientação do modelo assistencial.
II - Responsabilidade do Estado para desenvolver políticas públicas para esta população.
III - Internação como ultimo recurso terapêutico.
IV - Proibição de internações em instituições asilares.
V - Políticas iguais para qualquer tipo de paciente.
Marque a alternativa CORRETA: