Questão
ID 1888646Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2012 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Paranaguá
Mecanismo responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental instituído pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06 de junho de 1990: