Questão 1888357

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1888357

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2012 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Paranaguá

Assinale a alternativa incorreta: Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios abrangidos pelo regime de previdência, de que trata o artigo 40 da Constituição Federal serão aposentados:

Alternativa A:
por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.
Alternativa B:
compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Alternativa C:
voluntariamente com sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Alternativa D:
compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais ao tempo de contribuição.

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