Questão 1888351

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1888351

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2012 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Paranaguá

Acerca da base de cálculo do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
Alternativa B:
quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
Alternativa C:
quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.
Alternativa D:
quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.