Questão
ID 1888108Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Braga
De acordo com o texto da Constituição Federal, a lei ________ qualquer discriminação atentatória dos direitos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.