Questão
ID 1888026Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul - Spgg/Rs - Legislação Aplicada
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Braga
A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997), através do qual o Poder Público autoriza, concede ou ainda permite ao usuário fazer o uso desse bem público. O _______________ é um conjunto de soluções sistêmicas baseadas em conhecimento para gestão de recursos hídricos e informações climatológicas consolidadas, visando a modernização da gestão integrada dos atos autorizativos de recursos hídricos do estado do Rio Grande do Sul.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.