Questão
ID 1887878Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o funcionamento dos serviços correspondentes. Considerando seus princípios e diretrizes, assinale a alternativa correta.