Questão 1887870

essa lei define que a saúde é responsabilidade primária da União, cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução das ações assistenciais.

o princípio da integralidade, segundo essa lei, determina que ações preventivas e curativas devem ser ofertadas de forma isolada, conforme disponibilidade de cada serviço.

a participação da comunidade é tratada exclusivamente nessa lei, não sendo complementada por nenhuma outra norma federal.

essa lei estabelece que a organização das ações e serviços de saúde deve observar os princípios da regionalização, da hierarquização e da descentralização com direção única em cada esfera de governo.

de acordo com essa lei, a vigilância nutricional não integra o campo de atuação do SUS, sendo responsabilidade exclusiva de programas suplementares estaduais.