Questão 1887855 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto AOCP 2026

Questão

ID 1887855

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo a alguns princípios. Dentre esses princípios, está a forma como serão estabelecidas as prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. Como isso deverá ser feito?

Alternativa A:
As lideranças políticas de cada local (Estado ou Município) é que serão responsáveis por essas decisões.
Alternativa B:
Os conselhos municipais de saúde decidirão quais são as prioridades de cada local. O conselho estadual de saúde aprovará (ou não) e enviará os recursos necessários e as orientações de como atingir as metas.
Alternativa C:
Os dados epidemiológicos é que darão os subsídios para estabelecer as prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Alternativa D:
Uma assembleia composta pela sociedade civil, trabalhadores e lideranças políticas é que decidirá as prioridades, a alocação de recursos e a programação.
Alternativa E:
Um acordo entre Estados e Municípios (comissão gestora bipartite), com o apoio da sociedade civil, deverá estabelecer prioridades, metas à alocação de recursos e orientação programática.

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Questão 1887855

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