Questão 1887795

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1887795

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Segurança e das Boas Práticas - LGPD

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Em um serviço de radiologia intervencionista com telerradiologia ativa, diferentes práticas de compartilhamento e armazenamento de dados clínicos são adotadas. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as resoluções do CFM e os requisitos técnicos de telerradiologia, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O compartilhamento de imagens identificáveis entre médicos assistentes é permitido sem registro formal, desde que a finalidade seja exclusivamente assistencial.
Alternativa B:
A utilização de sistemas sem certificação digital qualificada é aceitável quando o acesso é restrito a profissionais com vínculo institucional.
Alternativa C:
O uso de assinatura digital qualificada, o controle de acesso por perfil e o registro de consentimento, quando aplicável, são medidas essenciais para conformidade legal.
Alternativa D:
O envio de exames por aplicativos de mensagens é permitido em situações de urgência, desde que não haja finalidade comercial.
Alternativa E:
A criptografia dos dados é recomendável, mas não obrigatória quando os servidores estão localizados dentro da instituição.

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